PROGRAMA

Responsabilidade Legal dos Administradores e Sócios

Objetivos do Fórum:

• Conhecer as leis que regem as responsabilidades de administradores de SAs e Ltdas.
• Analisar os limites de suas responsabilidades no âmbito civil e penal.
• Viabilizar caminhos legais para minimizar riscos.
• Apresentar soluções para assegurar o patrimônio pessoal dos administradores e sócios.
• Orientar a atuação da empresa e dos executivos frente ao processo jurídico .
• Prevenir risco de reclamações trabalhistas e possível execução do patrimônio.
• Descobrir qual o papel do administrador frente às  fraudes empresariais.
• Promover troca de experiências e networking.

Programação do Fórum

26 de Fevereiro de 2010 – sexta-feira

8h00 - Recepção dos participantes e entrega das credenciais

8h20 - Abertura do fórum pelo presidente de mesa

8h30 - Descubra as Limitações da Responsabilidade dos Administradores e Sócios :

• Em linhas gerais
• Em relação às regras do mercado financeiro e CVM;
• Em relação ao direito da concorrência (Lei Antitrust);
• Às Relações de Consumo.

Palestrante: João Felipe Consentino – Advogado do Escritório Miguel Neto

10h15 – Coffe-break

10h30 – Responsabilidade Administrativa por dívidas Trabalhista

• Responsabilidade subsidiária (Adm. Não sócio);
• Responsabilidade solidária (Adm. Sócio);
• Bacen Jud e medidas judiciais;
• Gestão de Riscos Trabalhistas.

Palestrante: Manuela Tavares - Advogada do escritório BKBG Advogados

12h15 - Almoço

13h45 - Quais as Regulamentações das Obrigações Tributárias dos Sócios e Administradores

• A responsabilidade pelo não pagamento de tributos e contribuições;
• A responsabilidade em casos de planejamento fiscal;
• Responsabilização pessoal?;
• Procedimentos a serem adotados pelos sócios/administradores no campo tributário;
• Responsabilidade Previdenciárias.

Palestrante: Robertson Emerenciano - Sócio Advogado do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados

15h30 - Coffe-break

15h45 Detecção e Investigação de Fraudes contra a empresa

• O papel do administrador;
• Auditoria interna;
• Fraudes nas demonstrações contábeis;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e práticas de corrupção.

Palestrante:

17h30  – Encerramento

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Workshop: Proteção do Patrimônio Pessoal

27 de Fevereiro de 2010 – sábado

Objetivos:

• Proteger com a máxima eficiência seu patrimônio pessoal;
• Entender quais as responsabilidades do administrador em caso de danos ambientais;
• Reduzir risco e possível co-responsabilidade do administrado e sócio.

Programa:

9h00 - Proteção do Patrimônio Pessoal

10h30 - Coffee-break

10h45 - Estudo de Caso Real

Palestrante:

12h00 - Almoço

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13h30 - Workshop: Responsabilidade dos Administradores em caso de Danos Ambientais

Objetivos:

• Responsabilidade Civil;

 Palestrante: Ana Luci Limonta Esteves Grizzi – Advogada do Escritório Veirano Advogados

• Responsabilidade Administrativa;

Palestrante::  Elizabeth Alves Fernandes - Advogada do escritório BKBG Advogados

15h30 - Coffe-break

15h45 -  Responsabilidade Penal

• Responsabilidade penal no Brasil;
• Responsabilidade do administrador em crimes ambientais;
• Inovação da Lei 9.605/98: conceitos e críticas;
• Discussão de casos práticos.

Palestrante: Juliana Miranda- Advogada da Tozzini Freire Advogados

17h30 – Encerramento